Para relembrar:o caso foi a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2009, quando os magistrados decidiram que o italiano deveria ser enviado a seu país de origem, mas teria de cumprir pena máxima de 30 anos de reclusão, e não prisão perpétua como definido pelo governo da Itália. Na mesma decisão, no entanto, os ministros decidiram que cabe ao presidente da República a decisão final de extraditar ou confirmar o refúgio a Battisti. Hoje a decisão de Lula foi de guarida ao polêmico Cesare.
Reviravolta
Ainda que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha sido favorável ao ex-extremista italiano, o caso poderá, em tese, ser reaberto no Supremo Tribunal Federal (STF). É que em dezembro de 2009, após já ter confirmado que Battisti deveria ser extraditado ao seu país de origem, ministros da Suprema Corte admitiram em público que pode haver novos recursos no processo. O argumento que balizaria esses recursos seria o descumprimento, pelo presidente Lula, do tratado de extradição firmado entre brasileiros e italianos em 1989.
Assinado em Roma em outubro daquele ano, o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália prevê que o governo entregue o extraditando, sob pena, de acordo com o advogado Antonio Nabor Bulhões, de Lula poder responder junto ao Congresso brasileiro ou até à comunidade internacional para desobediência ao documento bilateral.
Antes de ler o texto do Professor Aluizio Amorim escute/veja o clipe que selecionei. Cowboy Fora da Lei do genial Raul Seixas:
Para ler os registros do Professor Aluizio Amorim é só clicar aqui:
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